Revisão em taxas de importação de eletrônicos mantém preço sem aumento
O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, estimado em um aumento de 0,062%. Notícias relacionadas: Governo prepara plano para socorrer setores afetados por tarifaço. BNDES vai destinar mais R$ 70 bi para o programa Nova Indústria Brasil. Contas de luz seguem com bandeira tarifária verde em março. O cálculo é de Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda neste sábado, em São Paulo. Segundo ele, a produção de celulares no país já é majoritariamente nacional: cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros são fabricados no Brasil. Por isso, as mudanças têm impacto tão baixo para o consumidor. 28/02/2026 - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima. Foto: MDIC/Divulgação O que mudou? A decisão do governo envolve um conjunto de 120 produtos. Desse total: - 105 itens tiveram o imposto de importação zerado; - 15 produtos continuaram nos percentuais anteriores. Entre eles, notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Esses 15 itens, segundo o secretário, seriam reajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país. Com a revisão, foram mantidas as alíquotas anteriores, como 10% ou 16%. Na prática, a medida aprovada na sexta-feira mantém as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada. Custos baixos Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo central da decisão é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção. O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens. "A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional." A concessão de ex-tarifário, quando for solicitada pela indústria, será dada automaticamente, antes da análise de 150 dias para averiguar se o item tem produção nacional. Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população. Diálogo De acordo com o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança. Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas. "Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo", destacou Uallace. Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional. Como funciona Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. A partir disso, o governo passa a analisar se o produto possui ou não similar nacional. Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%; Se, ao final da análise, for constatado que há similar nacional, a tarifa volta para 7%. O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário. O governo, então, verificará se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício. Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo. * Matéria atualizada às 19h36 para ajuste de percentual impacto estimado.
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O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, estimado em um aumento de 0,062%.
Notícias relacionadas:
- Governo prepara plano para socorrer setores afetados por tarifaço.
- BNDES vai destinar mais R$ 70 bi para o programa Nova Indústria Brasil.
- Contas de luz seguem com bandeira tarifária verde em março.
Segundo ele, a produção de celulares no país já é majoritariamente nacional: cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros são fabricados no Brasil. Por isso, as mudanças têm impacto tão baixo para o consumidor.
28/02/2026 - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima. Foto: MDIC/Divulgação
O que mudou?
A decisão do governo envolve um conjunto de 120 produtos. Desse total:
- 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;
- 15 produtos continuaram nos percentuais anteriores. Entre eles, notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Esses 15 itens, segundo o secretário, seriam reajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país.
Com a revisão, foram mantidas as alíquotas anteriores, como 10% ou 16%.
Na prática, a medida aprovada na sexta-feira mantém as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada.
Custos baixos
Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo central da decisão é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção.
O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens.
"A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional."
A concessão de ex-tarifário, quando for solicitada pela indústria, será dada automaticamente, antes da análise de 150 dias para averiguar se o item tem produção nacional.
Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
Diálogo
De acordo com o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança.
Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.
"Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo", destacou Uallace.
Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional.
Como funciona
Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. A partir disso, o governo passa a analisar se o produto possui ou não similar nacional.
Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%;
Se, ao final da análise, for constatado que há similar nacional, a tarifa volta para 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário.
O governo, então, verificará se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
* Matéria atualizada às 19h36 para ajuste de percentual impacto estimado.
